Organizados por suas entidades representativas, servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fizeram mais um dia de mobilização na segunda-feira, 5/2/2024. É o segundo dia de mobilização, conforme deliberação em dia nacional, no último 29 de janeiro.

Os servidores reivindicam a reestruturação da carreira; reposição de perdas inflacionárias; valorização profissional; fortalecimento do Incra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Patrimônio da União e das políticas públicas do setor.

Os atos nas unidades nos estados tiveram como objetivo reforçar essas reivindicações. Tanto é assim que no Mato Grosso do Sul, entre os encaminhamentos, está a articulação do apoio dos movimentos sociais de luta pela terra à pauta dos servidores do Incra quanto à reestruturação das carreiras ligadas à reforma agrária.

Em Brasília o ato foi organizado pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindsep-DF, Assera/BR, SindPFA e Cnasi-Associação Nacional na sede no Incra. Cerca de 100 pessoas participaram, entre servidores, apoiadores e parlamentares, como o deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) e a deputada Érika Kokay (PT-DF).

Segundo a Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN), desde os primeiros dias do atual governo Lula a entidade tem buscado interagir com seus prepostos no Incra e outras instâncias governamentais, além de ampliar as articulações político-parlamentares para apoio ao
fortalecimento do Incra.

Governo não respondeu
E que, do mesmo modo, tem se articulado junto a lideranças do Incra nos estados, bem como com as associações de seus servidores (Assincra) e os da reforma agrária (Asseras), bem como outras entidades setoriais, como o Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), fóruns de entidades, a exemplo da Articulação Nacional das Carreiras Públicas (Arca) e Condsef, como instância sindical de representação nacional/geral, com a qual há um histórico de parceria.

Toda essa articulação resultou em um documento entregue ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 30 de outubro de 2023, pela Condsef a CNASI-Associação Nacional, que oficializou a reivindicação da categoria. Ou seja, a proposta de reestruturação de carreiras do Incra.

Segundo circular da associação aos servidores e lideranças, “até o momento o governo não deu qualquer retorno para essa proposta apresentada – embora algumas outras categorias tenham recebido e assinado bons acordos de reestruturação de carreiras e melhorias de padrões remunerativos”.

A RBA procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em busca de esclarecimentos, que não foram encaminhados até a conclusão desta reportagem. O espaço segue aberto e as informações serão inseridas.

Fonte: Rede Brasil Atual

Desde o início do ano de 2024 lideranças e servidores do Incra em Mato Grosso do Sul têm fomentado muito a mobilização da base local para participação nas atividades e atos nacionais em defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas – em conexão com as ações promovidas pela Cnasi-AN e Condsef nas negociações com o Governo.

Paralelamente a essas mobilizações locais, lideranças e servidores buscam também o reestabelecimento da Assincra/MS, que há alguns anos está sem diretoria eleita – o que tem prejudicado em muito as atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações.

Na ausência da Assincra/MS ativa, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Mato Grosso do Sul (SINTSEP-MS) tem dado apoio e estrutura apropriados para que lideranças e servidores do Incra em Mato Grosso do Sul possam realizar as atividades locais na autarquia e até participar de eventos nacionais em Brasília, promovidos pela Cnasi-AN e Condsef.

A Diretoria da Cnasi-AN mantém uma estreita relação com as lideranças do Incra/MS, inclusive um de seus diretores, o Argemiro Hernandes Alves, é o representante da entidade no estado e atua fazendo a interlocução com os representantes dos servidores e suas entidades. Reuniões virtuais por áudio e vídeo já foram realizadas entre Cnasi-AN e lideranças no estado nos últimos meses para organizar a categoria, debater temas de grande interesse, construir documentos conjuntos, etc.

Ato de 29/1
Em Mato Grosso do Sul foi muito produtivo o debate de lideranças e servidores do Incra durante o ato nacional realizado por entidades representativas ( a exemplo de Cnasi-AN e SindPFA ) na data de 29 de janeiro de 2024, quando os profissionais se reuniram, debateram e deliberaram sobre as pautas do evento – que teve ainda atividades nas unidades de DF, GO, AM, PA (Santarém e Belém), RO, TO, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, BA, SP, RJ, PR e RS.

Como parte das deliberações locais, em Mato Grosso do Sul ao final da atividade os participantes redigiram e entregaram uma carta à ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, por meio da qual houve exposição da situação atual dos órgãos e de seus servidores, além da pauta de reivindicações da categoria.

No documento se faz diversos esclarecimentos, a exemplo do seguinte: “Sabemos que, o atual governo tem compromisso central com a área social, a questão ambiental, às políticas voltadas aos povos originários, à inclusão de minorias, entre outras. A Questão Agrária não é tema menor. A terra, em um país de latifundiários, carece de democratização do acesso. Mas, para tanto é preciso fortalecer as instituições que a executam. O Incra, o MDA e a SPU, tratam das questões patrimoniais ligadas à terra no País. Fortalecer essas instituições significa também, dar musculatura aos órgãos de Estado que atuam diretamente na questão. E, a reestruturação de carreiras, pautada pela revisão de suas naturezas institucionais, bem como do ajustamento e justiça das escalas remuneratórias trará por parte dos servidores, compromissos, motivações e trabalhos, uma vez que, desde 2016, não há, por parte de Governo Federal, um olhar específico e cuidadoso: apenas promessas vazias e decepções”.

Acesse AQUI a carta entregue à ministra das Mulheres.

Ato de 5/2
A mobilização dos Servidores em Mato Grosso do Sul, durante o ato nacional de 5 de fevereiro de 2024, mais uma vez promoveu um debate amplo e com deliberações bem estruturadas, com foco no atendimento das reivindicações da categoria.

Os participantes definiram os pontos de defesa pela “Reestruturação e Valorização dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Federal da Reforma Agrária, do Ordenamento Fundiário Nacional e do Desenvolvimento Rural Sustentável”, bem como por “reestruturação e valorização do INCRA, do MDA e das Políticas Públicas de Reforma Agrária, do Ordenamento Fundiário Nacional e do Desenvolvimento Rural Sustentável”.

Servidores e lideranças se reuniram no auditório do Incra/MS, fizeram análise de conjuntura, dialogaram sobre os temas relacionados à pauta dos órgãos da ação e de todo o Serviço Público Federal. E ao final, encaminharam o seguinte:
- Articular o apoio dos movimentos sociais de luta pela terra em Mato Grosso do Sul à pauta dos servidores do Incra quanto à reestruturação das carreiras ligadas à Reforma Agrária;
- elaborar um documento da categoria em MS reivindicando a reestruturação e valorização, bem como indicando a divergência com a retirada das atribuições dos ARDAs nos processos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária contida na proposta do SindPFA;
- negociar com a Assincra Jardim a ampliação da sua abrangência, para se tornar estadual e filiação à Cnasi-AN, sem prejuízo da filiação ao Sintsep-MS. Indicativo de contribuição financeira de acordo com a demanda planejada;
- manter atividades de discussão e mobilização da categoria, de maneira quinzenal;
- participar das atividades do DARA / Condsef, propondo um Encontro Nacional dos Servidores do Incra (indicativo às vésperas da Mesa Setorial e Específica, dia 14/03);
- realizar atividades de sensibilização junto às autoridades do Governo Federal (gestores locais, presidente do Incra, ministros, etc.) e parlamentares da bancada federal por MS;
- elaborar e implementar uma estratégia de comunicação (cartazes, releases para imprensa).

Fonte: Cnasi-AN

Uma centena de servidores entre aposentados, pensionistas e da ativa lotaram o estacionamento do Incra em Goiás para o ato em prol da reestruturação das carreiras do Incra e do MDA, realizado na data de 5 de fevereiro de 2024, na sede regional da autarquia, em Goiânia/GO. Foi ressaltada a importância do trabalho do Instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a melhorar a alimentação dos brasileiros.

A mobilização em Goiás será realizada todo início de semana, às segundas feiras, pra ressaltar o envolvimento dos servidores destas instituições na reestruturação de suas carreiras, condições de trabalho e visibilidade das ações da reforma agrária e das demais políticas executadas por ambos. Atos como esses acontecerão até dia 14 de março, data da mesa de negociação do Incra e do MDA com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Atualmente, o Incra em Goiás conta com 73 servidores ativos e o MDA, 10. Este contingente de pessoal é responsável pelo atendimento de 14 mil famílias assentadas em 307 áreas de reforma agrária, 34 comunidades quilombolas e 95 mil estabelecimentos da agricultura familiar.

Participaram da manhã de mobilização o deputado estadual do PT, Mauro Rubem, representantes dos deputados estaduais Karlos Cabral (PSB) e Bia de Lima, também do PT. Em nível federal, a deputada Adriana Accorsi foi representada pelo assessor Sandro. A vereadora Kátia Maria, líder do PT na Câmara, também mandou representação. Representantes dos movimentos sociais também prestigiaram a mobilização. Estavam presentes MST, Fetaeg, Fetraf e CPT-GO.

Organizam a atividade as entidades: CUT, Sintisep-GO, SindPFA e Assincra/GO.

Fonte: Ascom Assincra/GO

Em mais um ato nacional da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) fizeram, na data de 5 de fevereiro de 2024, manifestação em diversos estados do país em defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas.

O diferencial deste novo ato foi a massiva participação dos sindicatos de servidores federais nos estados em atuação conjunta com as associações dos trabalhadores do Incra - as Assincras e Asseras. Isso, porque a campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL mantém um histórico de atuação conjunta. A direção da Condsef enviou orientação aos sindicatos federais nos estados para que se adicionem às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra. O SindPFA é parceiro na campanha e também mobilizou seus delegados regionais e filiados para se somarem às ações nas unidades do Incra pelo país.

A campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA” tem por objetivo mobilizar a base de servidores, a exemplo da do Incra, e pressionar o Governo a atender as pautas de reivindicações históricas da categoria. E a ideia da campanha é realizar toda segunda-feira um ato nacional, com atividades em todas as unidades do Incra, quando os servidores podem fazer repasse de informações, análises de conjuntura, exposição de trabalhos e pesquisas, debates, seminários, apresentações culturais, reunião com deputados federais e senadores no Estado, etc. Para fomentar e fortalecer as ações, as entidades participantes sugerem a junção de forças – onde e quando a dinâmica e as articulações locais permitam -, com entidades representativas do Incra, MDA e SPU, e de outros órgãos - como Ibama, ICMBio e Funai.

Os atos de 5 de fevereiro de 2024 ocorreram nas unidades de DF, GO, MS, PA (Marabá e Belém), RO (UA Ji-Paraná), TO, MA, CE, RN, PB, SE, BA, SP, PR, com amplo debate, análise de conjunturas, exposição de problemas e soluções para órgãos e políticas públicas por eles executadas, palestras e depoimentos de parlamentares e movimentos sociais, além de confraternização da categoria que aos pouco volta a se reunir para pensar conjuntamente as alternativas de suas dificuldades.

Teve local com grandes participações de servidores, integrantes de movimentos sociais e parlamentares. Enquanto que em outros, grupos menores se reuniram para analisar e debater problemas e soluções para órgãos e políticas públicas. Também em outras unidades houve reuniões com gestores para expor a pauta da categoria e solicitar apoio e junção de forças para as viabilizar. Em alguns locais houve ainda produção de documentos, emissão de ofícios conjuntos, apoios ou repúdios a posturas e comportamentos de gestores e governo. Enfim, a diversidade de atividades, manifestações, diálogos, documentos e soluções foi grande pelo país.

Nas unidades do Incra
Em Brasília/DF, o ato novamente ocorreu no térreo da sede do Incra, o edifício Palácio do Desenvolvimento, com organização e estrutura do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep-DF) e da Assera/BR. Houve café da manhã, lançamentos e doações de livros, discursos, falas e depoimentos de lideranças, servidores, gestores, assessores do Congresso Nacional e parlamentares. Cerca de 100 pessoas participaram da atividade pela manhã, quando ouviram atentamente o depoimento do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que é agricultor familiar no Pará, sendo Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e integrante do Núcleo Agrário do PT – a instância política que mais tem afinidade com as políticas públicas executadas pelo Incra, a exemplo da Reforma Agrária, e que historicamente apoia as demandas dos servidores do órgão e suas entidades representativas. Faleiro foi enfático em dar apoio às pautas dos servidores e se colocou à disposição para ajudar com as articulações político-parlamentar.

Também esteve no ato e discursou em defesa da categoria do Incra a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que é bancária e atuou muitos anos como sindicalista, com ampla afinidade nas pautas dos servidores públicos e de quem faz defesa ferrenha há muitos anos nas diversas instâncias de debate e comissões da Câmara dos Deputados. Erika, que é também integrante do Núcleo Agrário do PT, foi explícita no apoio às pautas dos servidores e da mesma forma se colocou à disposição para ajudar com nas atividades político-parlamentar. Diretores do Incra falaram aos presentes, assim como lideranças sindicais e servidores. O ex-presidente do Incra Rolf Hackbart - o mais longevo da história do órgão que ficou no cargo no período de 03.09.2003 a 28.03.2011-, esteve no ato e em sua fala aos presentes fez recorte histórico de sua passagem pela instituição, análise de conjuntura atual e se colocou à disposição para ajudar a categoria. Históricas lideranças do Incra também participaram do ato, a exemplo de José Vaz Parente, ex-diretor da Cnasi, que fez uma profunda análise de conjuntura e projetou ações futuras para a categoria.

Em Goiás, uma centena de servidores - entre aposentados, pensionistas e da ativa -, lotaram o estacionamento da sede regional do Incra/GO para o ato em prol da reestruturação das carreiras. No evento, foi ressaltada a importância do trabalho do Instituto e do MDA para a melhorar a alimentação dos brasileiros. Participaram da manhã de mobilização o deputado estadual do PT, Mauro Rubem, representantes dos deputados estaduais Karlos Cabral (PSB) e Bia de Lima, também do PT. Em nível federal, a deputada Adriana Accorsi foi representada pelo assessor Sandro. A vereadora Kátia Maria, líder do PT na Câmara, também mandou representação. Representantes dos movimentos sociais também prestigiaram a mobilização, sendo que estavam presentes MST, Fetaeg, Fetraf e CPT-GO. Atualmente, o Incra Goiás conta com 73 servidores ativos e o MDA, 10. Este contingente de pessoal é responsável pelo atendimento de 14 mil famílias assentadas em 307 áreas de reforma agrária, 34 comunidades quilombolas e 95 mil estabelecimentos da agricultura familiar. Organizam a atividade em Goiás as entidades: CUT, Sintisep-GO, SindPFA e Assincra/GO.

Em Mato Grosso do Sul, mais uma vez o debate foi amplo e com deliberações bem estruturadas, com foco no atendimento das reivindicações da categoria. Servidores e lideranças se reuniram no auditório do Incra/MS, fizeram análise de conjuntura, dialogaram sobre os temas relacionados à pauta dos órgãos da ação e de todo o Serviço Público Federal. E ao final, encaminharam o seguinte:
- Articular o apoio dos movimentos sociais de luta pela terra em Mato Grosso do Sul à pauta dos servidores do Incra quanto à reestruturação das carreiras ligadas à Reforma Agrária;
- elaborar um documento da categoria em MS reivindicando a reestruturação e valorização, bem como indicando a divergência com a retirada das atribuições dos ARDAs nos processos de Reforma Agrária e Regularização Fundiária contida na proposta do SindPFA;
- negociar com a Assincra Jardim a ampliação da sua abrangência, para se tornar estadual e filiação à Cnasi-AN, sem prejuízo da filiação ao Sintsep-MS. Indicativo de contribuição financeira de acordo com a demanda planejada;
- manter atividades de discussão e mobilização da categoria, de maneira quinzenal;
- participar das atividades do DARA / Condsef, propondo um Encontro Nacional dos Servidores do Incra (indicativo às vésperas da Mesa Setorial e Específica, dia 14/03);
- realizar atividades de sensibilização junto às autoridades do Governo Federal (gestores locais, presidente do Incra, ministros, etc.) e parlamentares da bancada federal por MS;
- elaborar e implementar uma estratégia de comunicação (cartazes, releases para imprensa).

No Pará, a mobilização pela reestruturação das carreiras aconteceu nas unidades do Incra em Belém e Marabá, mantendo a tradição do estado como um dos mais aguerridos defensores da categoria ao longo da história da autarquia. Em Belém, o ato aconteceu na entrada da Superintendência Regional do Incra, com a participação de dezenas de servidores. Como a próxima segunda-feira é feriado, os servidores em Belém encaminharam pela realização de uma atividade no dia 15 de fevereiro, como a data para mobilização, com um almoço no encerramento. Já em Marabá, a atividade ocorreu na parte interna da Superintendência Regional, quando servidores manifestaram a defesa das pautas da categoria, o fortalecimento do órgão e das condições de trabalho.

No Maranhão, uma comissão da Regional esteve reunida com o superintendente Zé Carlos, que foi deputado estadual e federal, com forte atuação em ações e projetos relacionados ao direito à habitação, a expansão e melhoria da educação do campo, a valorização da agricultura familiar, o combate à corrupção, políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas e aos povos indígenas. Com a experiência e conexões políticas que tem, Zé Carlos é apontado no Incra/MA como um forte aliado na busca de apoio político-parlamentar às pautas da categoria e ele se comprometeu com a comissão da Regional em ajudar nas articulações. O grupo também articulou para realizar durante a semana uma reunião com o deputado federal Júnior Lourenço, para pedir ajuda com apoio político-parlamentar às reivindicações dos servidores.

No Ceará, o evento foi didático-educativo, pois os servidores receberam professores e estudantes do Colégio Amazonas pra assistir a palestra sobre o histórico geral do Incra, além das atividades de divisões de Desenvolvimento e Fundiária, bem como em relação aos diversos profissionais que desempenham suas funções no Incra, a exemplo de: geógrafos, contadores, administradores, agrônomos, antropólogos, profissionais da Tecnologia da Informação, jornalistas, além técnicos agrícolas e demais profissionais do nível médio.

Em outros estados da região Nordeste houve eventos, com debate da categoria, análise de conjuntura e deliberações para continuarem buscando ampliar as ações e apoio político-parlamentar. No Rio Grande do Norte os servidores se reuniram no auditório da Superintendência Regional para debater a situação da autarquia e as condições de trabalho dos servidores, além de outros temas relacionados. Durante um café da manhã entre funcionários do Incra Paraíba a temática reestruturação de carreiras e concurso público dominaram o debate, além da preocupante estrutura física do órgão no estado e as consequentes condições de trabalho. E toda essa temática também dominou os debates no Incra em Sergipe, pois a categoria no estado está com dificuldades para manter a quantidade e qualidade dos serviços prestados pelo desestímulo da categoria com relação às carreiras e remuneração, além das condições de trabalho. E na Bahia, um grupo de servidores esteve reunido com o superintendente regional, Carlos Borges, para a entrega de documentos com as pautas da categoria e solicitar apoio, o que foi aceito pelo gestor, pois é servidor de carreira do órgão e defende o pleito.

No Norte do Brasil o movimento continua a crescer, com ampliação do debate e a busca de apoio político-parlamentar. Em Tocantins, novamente os servidores e a diretoria da Assincra/TO se reuniram para debater a situação do órgão e suas carreiras. Enquanto que em Rondônia, os servidores da Unidade Avançada de Ji-Paraná fizeram uma mobilização em defesa da reestruturação de carreiras, condições de trabalho e valorização profissional.

Em São Paulo, os trabalhadores além da pauta de reestruturação de carreiras, destacaram uma nota de repúdio emitido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à publicação da Folha de São Paulo, de matéria, intitulada “Carreiras do Executivo têm ganho salarial de até 60% acima da inflação”, que tomou por base o estudo “Proposta de Modernização de Carreiras do Governo Federal”, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, pois segundo avaliaram a matéria distorce dados relativos ao investimento em pessoal pela União.

Já no Paraná, o movimento tem ganhado visibilidade junto à categoria e tende a crescer para além da fronteiras do Incra, com a ampliação do debate, busca de poio político-parlamentar e condições de trabalho. Na sede do Incra/PR, em Curitiba, os servidores se debruçaram em debate sobre a situação de impasse da categoria em relação a não evolução de reestruturação de carreiras nos últimos anos e as formas de acelerar o atendimento das pautas dos profissionais. Já no interior do estado, em Cascavel, durante o evento Show Rural, um grupo de servidores do Incra, esteve com o ministro Paulo Teixeira, do MDA, para agradecer o empenho e pedir sua intervenção junto ao centro do Governo em prol da reestruturação de carreiras do Incra.

Atos continuam
Após o intervalo do feriado do carnaval de 2024, as ações da categoria voltam a ser realizada toda segunda-feira em defesa da reestruturação de carreira.

As principais deliberações da categoria foram de manter a realização das atividades, ampliar parcerias com outras entidades, mobilizar a categoria para aderir ao movimento e participar ativamente dos atos e ações da causa, além de interagir com lideranças para conseguir mais apoio político-parlamentar

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Sindsep-DF, Assincras e Asseras

A Diretoria da CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL fez o lançamento da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”, como forma de mobilizar a base de servidores do Incra e pressionar o Governo a atender as pautas de reivindicações históricas da categoria – a exemplo da reestruturação de carreiras, reposição de perdas inflacionárias, fortalecimento do órgão e promoção das políticas públicas executadas por ele.

A campanha é realizada em parceria com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) que é a instância sindical de representação nacional / geral com a qual a Cnasi-AN mantém um histórico de atuação conjunta. A direção da Condsef vai enviar uma orientação aos sindicatos federais nos estados para que possam se adicionar às ações da campanha juntos com as associações e servidores do Incra.

A ideia da campanha é realizar toda segunda-feira um ato nacional, com atividades em todas as unidades do Incra, quando os servidores podem fazer repasse de informações, análises de conjuntura, exposição de trabalhos e pesquisas, debates, seminários, apresentações culturais, reunião com deputados federais e senadores no Estado, etc. Para fomentar e fortalecer as ações, sugere-se que, apesar da existência de divergências eventuais ou estruturais, busquem juntar forças – onde e quando a dinâmica e as articulações local permitam -, com entidades representativas do Incra, MDA e SPU, a exemplo do SindPFA, e de outros órgãos (como Ibama, ICMBio e Funai), com sindicatos de servidores federais nos estados, pois quanto mais pessoas e entidades estiverem participando das lutas mais facilitado pode ser o embate e a conquista das reivindicações.

As articulações junto ao Governo atual se materializou na reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 30 de outubro de 2023, quando uma apresentação feita de forma compartilhada pela Condsef – por meio do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) -, e a CNASI-ASSOCIAÇÃO NACIONAL, oficializando, naquela mesa setorial, a reivindicação da categoria com a proposta de reestruturação de carreiras do Incra. Essa, como base em documentos do Grupo de Trabalho criado com tal finalidade e que o concluiu em 2016 – na época teve participação de entidades representativas e a direção do órgão. Assim, foi apresentada a já amplamente debatida e aprovada pela categoria proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017.

Infelizmente até o momento o Governo não deu qualquer retorno para essa proposta apresentada – embora algumas outras categorias tenham recebido e assinado bons acordos de reestruturação de carreiras e melhorias de padrões remunerativos. Mas há uma indicação de reunião com o MGI para o dia 14 de março de 2024, com a possibilidade de retorno sobre a pauta entregue na data de 30 de outubro de 2023.

Ato nacional
A ação de mobilização da categoria ganhou força com o ato nacional realizado na data de 29 de janeiro de 2024, quando 20 unidades do Incra pelo país aderiram ao movimento convocado por entidades representativas do Incra, MDA e SPU – a exemplo de Cnasi-AN e SindPFA.

A enorme mobilização realizada de forma conjunta nas unidades do Incra de DF, GO, MS, AM, PA (Santarém e Belém), RO, TO, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, BA, SP, RJ, PR e RS, na última segunda-feira de janeiro de 2024, fomentou a criação da campanha.

O ato nacional realizado na data de 29 de janeiro de 2024 também “reacendeu a chama” das associações de servidores do Incra que estavam desmobilizadas e até sem diretoria eleita há alguns anos – provocadas pela pandemia de coronavírus, aposentadoria de milhares de servidores e descontentamento da base com os baixos resultados das lutas anteriores. Algumas lideranças mantiveram contato com a Diretoria da Cnasi-AN em busca de mais informações e subsídios para realização de atos às segundas-feiras e reativarem as associações locais.

E tudo isso foi debatido em reunião da Diretoria da Cnasi-AN na data de 31 de janeiro de 2024 que deliberou pela emissão de ofício circular convidando servidores, lideranças e integrantes de diretorias de Assincras / Asseras a aderirem ao movimento de mobilização nacional, bem como da criação da campanha “SEGUNDA-FEIRA DE LUTA”.

Confira AQUI o ofício circular da Cnasi-AN.

Veja AQUI resumo de tabelas remunerativas da proposta entregue ao MGI em 2023.

Fonte: Cnasi-AN

Servidores do Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizaram ato nacional e entregam documentos a gestores e políticos em diversos estados do país com defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas.

Houve atividades, na data de 29 de janeiro de 2024, nas unidades de DF, GO, MS, AM, PA (Santarém e Belém), RO, TO, MA, PI, CE, RN, PE, PB, SE, BA, SP, RJ, PR e RS, quando os profissionais se reuniram, debateram e deliberaram sobre as pautas do evento, bem como entregaram documentos aos gestores com materialização das reivindicações da categoria para as políticas públicas executadas por Incra, MDA e SPU, o fortalecimento institucional destes e a reestruturação de carreiras.

Em várias unidades do país os sindicatos dos servidores federais locais atuaram conjuntamente com as Assincras e Asseras no Incra e outros órgãos para viabilizar os atos, dando apoio logístico e de estrutura, bem como participando ativamente da mobilização da categoria.

Pelo país
Em Brasília/DF, o ato ocorreu no térreo da sede do Incra, o edifício Palácio do Desenvolvimento, com um café da manhã cedo do dia, discursos, falas e depoimentos de lideranças, servidores e gestores. E ao final da manhã, uma comissão de servidores e lideranças foi se juntar ao ato que profissionais do SPU estavam realizando na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no bloco K da Esplanada dos Ministérios.

Em Mato Grosso do Sul o debate foi amplo e ao final os participantes redigiram e entregaram uma carta à ministra de Estado das Mulheres, Cida Gonçalves, por meio da qual houve exposição da situação atual dos órgãos e de seus servidores, além da pauta de reivindicações da categoria. No documento se faz diversos esclarecimentos, a exemplo do seguinte: “Sabemos que, o atual governo tem compromisso central com a área social, a questão ambiental, às políticas voltadas aos povos originários, à inclusão de minorias, entre outras. A Questão Agrária não é tema menor. A terra, em um país de latifundiários, carece de democratização do acesso. Mas, para tanto é preciso fortalecer as instituições que a executam. O Incra, o MDA e a SPU, tratam das questões patrimoniais ligadas à terra no País. Fortalecer essas instituições significa também, dar musculatura aos órgãos de Estado que atuam diretamente na questão. E, a reestruturação de carreiras, pautada pela revisão de suas naturezas institucionais, bem como do ajustamento e justiça das escalas remuneratórias trará por parte dos servidores, compromissos, motivações e trabalhos, uma vez que, desde 2016, não há, por parte de Governo Federal, um olhar específico e cuidadoso: apenas promessas vazias e decepções”.

No Maranhão a categoria se reuniu cedo do dia, na sede regional do Incra na capital São Luís, para o amplo debate sobre as dificuldades dos órgãos e exposição das pautas da categoria. No quesito dificuldades, destaca-se que o Incra no Maranhão é um dos três estados com mais atuação do órgão – que junto com Pará e Mato Grosso respondem por cerca de 60 por cento das ações da autarquia agrária. Exemplo da grandiosidade das ações do Incra no Maranhão é que duas de suas unidades avançadas, a de Imperatriz e de Zé Doca, individualmente têm elas mais assentamentos e famílias assentadas sob sua responsabilidade que algumas superintendências regionais do órgão pelo país. Mas mesmo assim, o Incra no Maranhão é um dos estados com enormes dificuldades de estrutura, de orçamento, de recursos humanos, etc. E tudo isso esteve no debate no ato no Maranhão, que ao final culminou com a entrega de carta ao superintendente regional.

No Rio Grande do Norte a atividade ocorreu pela manhã e à tarde. Sendo que no início do dia a Assincra/RN se reuniu para planejamento e organização das atividades, enquanto no período da tarde houve um amplo debate com a categoria no auditório do Incra.

Os debates foram muito bons ainda no Piauí e em Sergipe, com entrega de cartas com as pautas da categoria aos superintendentes regionais ao final da atividade. A atividade em Sergipe também serviu para marcar o ressurgimento das ações de mobilizações da categoria no Incra, pois a Assincra/SE está sem diretoria eleita há alguns anos e isso tem dificultado as atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações.

No Ceará o ato marcou também a retomada das ações da categoria do Incra no estado, já que a Assincra/CE está sem diretoria eleita há alguns anos – o que só tem ampliado as dificuldades de realização de atividades da categoria enquanto unidade organizativa de luta em defesa das reivindicações. Com amplo apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE), os servidores do Incra participaram do ato no auditório do órgão no estado, com a exposição das pautas da categoria, esclarecimentos sobre dúvidas e pontos divergentes das propostas encaminhadas pelas entidades representativas ao MGI, bem como deliberaram como as ações futuras que aqueles profissionais vão realizar – a exemplo do envio de ofício ao deputado federal José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara dos Deputados.

Na Paraíba os profissionais do Incra debateram as pautas da categoria e ao final entregaram um documento com as reivindicações ao deputado federal Luiz Couto (PT/PB), que é filho de trabalhadores rurais sem terra e tem histórico de atuação política e defesa de pautas ligadas aos agricultores familiares, com boa conexão com os públicos atendidos pelo Incra e seus servidores.

Enquanto que em Pernambuco e na Bahia houve reunião dos servidores e entrega de entrega de cartas com as pautas da categoria aos superintendentes regionais ao final da atividade. Os pernambucanos tiveram uma proveitosa reunião com o superintendente do Incra/PE para entregar a pauta de reivindicações da categoria, sendo que o gestor local além de manifestar apoio amplo ao pleito dos servidores, prometeu articular um encontro com o deputado federal Carlos Veras (PT/PE), que é agricultor e já foi vice-presidência da CUT em Pernambuco, como forma de engrossar o apoio ao movimento de luta pela reestruturação de carreiras e outras pautas.

No Rio de Janeiro durante a realização do ato e debates, foi decidido pela criação de uma Comissão de Mobilização na unidade do Incra e houve o agendamento de outra reunião ampla para o dia 19/02, sem prejuízos de mobilização e atividades semanais. O grupo também decidiu ampliar a divulgação de carta e outros documentos a parlamentares em busca de apoio.

No Paraná o evento ocorreu pela manhã e à tarde, com ampla participação de servidores e lideranças. Pela manhã, houve exposição de elementos da pauta da categoria e debate. Já na parte da tarde, houve planejamento das ações para articulação com políticos da base, movimentos sociais e outros, além de reunião com o superintendente regional do Incra - com entrega do ofício e cobrança de encaminhamento do processo com o acordo pelo uso de espaço pela Assincra/PR.

No Pará houve debates nas unidades do Incra em Santarém e em Belém, com a primeira atividade conjunta de mobilização dos servidores pela reestruturação das carreiras do Incra, MDA e SPU. Na SR(PA/NE), em Belém, as entidades representativas das categorias, Cnasi-AN e SindPFA, juntamente com as representações do Incra e do MDA, apresentaram suas propostas feitas na mesa de negociação instalada com o MGI. Porém, considerando que a próxima reunião da mesa está prevista para ocorrer apenas no mês de março, o grupo deliberou ser preciso intensificar ações que visibilizem a pauta da categoria e fortaleça todos os apoios já conquistados. Foi deliberada a mobilização semanal, que ocorrerá todas às segundas-feiras.

No Amazonas, após reunião de deliberação, os servidores do Incra no estado entregaram uma carta ao superintendente regional do Incra com a pauta da categoria que inclusive replicou em suas redes sociais o seu apoio às reivindicações dos profissionais do órgão. A falta de diretoria eleita da Assincra/AM dificultou, mas não impossibilitou que os servidores se reunissem, debatessem e deliberassem em defesa da categoria. E o movimento na data fomentou lideranças a buscarem a reativação da Assincra/AM para que possa organizar as ações da categoria no Estado.

Em Tocantins os servidores e a diretoria da Assincra/TO se reuniram pela manhã para debater toda a pauta da categoria e fazer deliberações sobre as ações locais e documentos a serem divulgados e entregues a lideranças e políticos. Durante a tarde houve nova reunião e foi entregue uma carta ao superintendente regional do Incra com a pauta da categoria.

Em Rondônia, foi feita uma discussão com colegas que participaram do ato. Foi abordado o atendimento das reivindicações dos servidores de nível intermediário / médio do Incra, com destaque para esclarecimentos da pauta apresentada pelo SindPFA ao MGI. O diretor da Cnasi-AN e Condsef presente no evento fez esclarecimentos sobre a proposta de reestruturação das carreiras do Incra apresentada pelas entidades ao Governo. Outros servidores chamaram os demais colegas para que se adicionassem ao movimento em defesa da reestruturação de carreiras e outras pautas da categoria. Houve ainda quem usasse a palavra no ato para destacar sobre o crescimento de atribuições, responsabilidades e o assédio moral que vem ocorrendo em vários setores da Regional do Incra/RO. Ao final, a avaliação foi de que o ato foi produtivo e se deliberou fazer atos e mobilizações durante as segundas-feiras até ser realizada a reunião da mesa setorial de negociação com o MGI.

Em Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul os servidores também realizaram atos, debates, mobilizações da categoria em defesa da reestruturação de carreiras, fortalecimento institucional e promoção das políticas públicas, bem como entregaram cartas e outros documentos a gestores locais. Em São Paulo, após café da manhã, foi feita a leitura de Manifesto aos movimentos sociais e do oficio endereçado a superintendente regional, bem como se fez um minuto de silencio em memória de Bernardete Pacifico e Nega Pataxó, além de coleta das assinaturas dos servidores no oficio, que foi protocolado no gabinete da superintendente.

Toda segunda-feira
Entre as deliberações que ocorreram pelo país, o destaque foi para a manutenção de atividades e atos como o da data, a serem realizados com uma frequência maior como forma de manter o movimento de mobilização da categoria e pressionar o Governo Federal a atender as pautas da categoria. Assim, a deliberação, decisão é de que em todas as segundas-feiras dos próximos meses os servidores do Incra, MDA e SPU realizem atos em suas unidades de trabalho.

O ato de 29 de janeiro de 2024 foi convocado de forma coletiva por entidades representativas dos servidores do Incra, MDA e SPU - a exemplo de SindPFA e Cnasi-Associação Nacional -, e contou com amplo apoio de associações de servidores do Incra por diversos estados do o país, bem como de sindicatos de servidores federais.

Apesar de ainda estarem mantidas divergências em alguns pontos das propostas da categoria, as entidades representativas concordaram que o momento era apropriado para a realização de um ato nacional grande para marcar o início da luta pelo atendimento das reivindicações em 2024.

Fonte: Cnasi-AN, SindPFA, Assincras e Asseras

Há exatos 40 anos, na cidade de Cascavel (PR), pouco menos de 100 pessoas participavam do encontro que fundaria o maior movimento popular camponês do país e um dos maiores da América Latina. Quadro décadas depois, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está organizado em 24 estados, com 185 cooperativas, 1,9 mil associações, 120 agroindústrias, cerca de 400 mil famílias assentadas e outras 70 mil vivendo em acampamentos.

Em uma estimativa simples, segundo a média nacional de 2,79 de pessoas por residência constatada pelo Censo de 2022, ao menos 1,3 milhão de pessoas são integrantes e vivem em territórios organizados pelo MST.

No marco deste aniversário de 40 anos, o MST vai realizar em julho o seu 7º Congresso Nacional, para o qual são esperadas cerca de 15 mil pessoas em Brasília.

O último evento do tipo foi em 2014, quando o movimento definiu que, para além da democratização do acesso à terra, é preciso disputar o modelo produtivo de agricultura. Foi aí que incorporou a palavra "popular" à reforma agrária que defende, reivindicando de forma mais contundente, por exemplo, os debates ambientalistas e a defesa da agroecologia.

No evento deste ano, o MST deve trazer pontos novos ao seu programa agrário e delinear as prioridades para o próximo período, além de fazer um resgate dos seus 40 anos de história.

'Já nasce com cicatrizes'
Para o geógrafo Bernardo Mançano, autor, entre outros, do livro A formação do MST no Brasil (Editora Vozes) e pesquisador da entidade desde o início, o Estado e os governos são as instituições que marcam os períodos mais difíceis para o movimento. Na sua visão, o momento mais crítico do MST foi nascer.

"O movimento nasce no seio da ditadura. Ele já nasce com cicatrizes políticas de um processo que prendeu e ceifou vidas, mas ainda assim consegue conquistar territórios e começar o processo de espacialização da luta", afirma Mançano.

O caldo que deu as bases para a fundação do MST foi o das lutas pela redemocratização na virada das décadas de 1970 e 1980, com ocupações de latifúndios feitas por agricultores no Rio Grande do Sul. Uma das mais icônicas foi a Encruzilhada Natalino, em dezembro de 1980, que recebeu grande apoio da Igreja Católica e da população da região.

"Aqueles colonos estavam numa tentativa de sobrevivência muito concreta, certamente não pensavam no que isso viria a ser. Mas olhando no retrovisor da história, foi uma inovação do formato de luta por terra no Brasil: a ocupação com lona preta", ressalta Ceres Hadich, da coordenação nacional do MST. "A Encruzilhada Natalino inaugurou um jeito de pensar a luta pela reforma agrária e fazer política que viria a ser uma das grandes marcas do MST", resume.

Gilmar Mauro, também da coordenação nacional, não esteve no encontro fundacional do MST em 1984, mas se incorporou logo no ano seguinte, quando completou 18 anos. Nascido na cidade de Capanema (PR), uma região de pequenos agricultores, Gilmar participou da ocupação de Marmelheiro, que em 1986 se tornaria um assentamento regularizado.

Esta foi uma das tantas tomadas de latifúndio que o movimento realizou na região Sul logo depois que surgiu. Inspirados em experiências anteriores como a das Ligas Camponesas e do Movimento dos Agricultores Sem Terra (Master), os criadores do MST definiram que ele seria nacional e teria três objetivos: a luta por terra, pela reforma agrária e por transformação social.

"Tempos depois, as pessoas foram entendendo o que significava isso: não era uma luta simplesmente pelo reparto fundiário", ressalta Gilmar Mauro. "Isso é essencial, porque parte do movimento sindical e popular no mundo acho que cometeu equívocos por separar o que considera luta econômica e luta política. Tipo movimento sindical e popular devem fazer luta econômica e partido deve fazer luta política. Um movimento que se volta para este viés fica puramente economicista. E um partido que não tem vínculos com a realidade socioeconômica de um país vira uma burocracia", avalia. "São lutas inseparáveis", sintetiza.

No seu 1° Congresso Nacional, em janeiro de 1985, os sem-terra decidiram atuar sob os lemas "Terra para quem nela trabalha" e "Ocupação é a única solução". Cinco meses depois, 2,5 mil famílias participaram de 12 ocupações de latifúndios improdutivos em Santa Catarina.

"Já no início o movimento experimentou a produção com cooperativas", relata Ceres. "A educação também sempre teve um papel fundamental. Percebemos que era preciso criar nosso jeito de educar, formular uma pedagogia sem-terra", conta, destacando a experiência das escolas itinerantes. São espaços educativos sem lugar fixo que se estabelecem dentro dos acampamentos, sendo desconstruídos e reconstruídos sempre que a comunidade é obrigada a mudar de local.

Em 1989 houve um debate interno sobre a possibilidade de o movimento se dividir em dois. Para Gilmar Mauro, foi um momento em que "se revelou a essência do MST". "Algumas pessoas defendiam que deveria ter um movimento de assentados e assentadas e outro daqueles que não tinham terra. O primeiro iria para as reivindicações de produção, crédito, etc. E o MST seguiria fazendo a luta por terra", conta.

"Decidimos que não iríamos separar, que o MST era um só e que enquanto existir uma família de sem-terra nesse país, todos somos sem-terra. Isso foi um marco fundamental na nossa história", expõe Gilmar.

A violência, a reação e o boom do MST
Pouco depois, o movimento enfrentaria a sua década mais sangrenta, mas também aquela em que se fez conhecer pelo Brasil. Se a violência no campo esteve presente ao longo dos 40 anos do MST, para Hadich o período entre 1995 e 2010 é aquele em que a conjugação "Estado, milícia e latifúndio se revela especialmente".

O massacre de Eldorado do Carajás, que fez do 17 de abril o dia mundial de luta pela terra, é o mais emblemático destes episódios.

No entardecer daquele dia de 1996, cerca de 1,5 mil sem-terra chegavam ao local conhecido como Curva do S, no sudoeste do Pará. Caminhando já há uma semana, pretendiam ir até Belém para reivindicar ao Incra a desapropriação de uma fazenda. Nunca chegaram. Cercados e atacados por 155 policiais militares, 21 camponeses foram assassinados e 79 ficaram feridos.

A comoção com o ataque, que teve cenas televisionadas, foi imensa. O debate sobre a reforma agrária tomou o centro da agenda política do país. Em 1997, três marchas simultâneas convocadas pelo MST saíram de pontos diferentes do país e caminharam por cerca de dois meses até chegar a Brasília no dia em que o massacre completou um ano, numa confluência de cerca de 100 mil pessoas.

"Foi histórico. Mas não foi o MST que colocou 100 mil. Foi a sociedade que aderiu. E colocou o movimento em outro patamar", salienta Gilmar Mauro.

Naquele 17 de abril de 1997 foi lançado o livro de fotos Terra, de Sebastião Salgado, sobre luta pela terra, com uma apresentação do escritor português José Saramago e acompanhado por um CD de Chico Buarque. Os três artistas doaram os direitos autorais do trabalho ao MST que, com o dinheiro arrecadado, construiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP).

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), então na presidência da República, se viu pressionado a criar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinto em 2016 pelo governo Temer e reinstituído em 2023 com o governo Lula). Em 1998, como fruto de uma demanda do MST, surge o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). De lá para cá, 191 mil jovens camponeses ingressaram em 531 cursos em todos os estados brasileiros.

É nesse período pós massacre de Eldorado do Carajás que a TV Globo transmite a novela O rei do gado. Com um enredo que envolve um romance entre uma sem-terra e um fazendeiro, a novela teve, na avaliação de Gilmar Mauro, "o intuito de domesticar o MST, de desfazer o conflito. Mas teve o efeito contrário. Acabou difundindo o tema da reforma agrária e o MST a nível nacional".

Para Gilmar, 1997 é um ano de virada para o movimento. "Ganhamos as cidades. Principalmente as universidades. Muita gente entra para o movimento. Até surge uma palavra de ordem na época: 'reforma agrária se faz no campo, mas se conquista na cidade'", relembra.

O crescimento, no entanto, não fez cessar a violência. Para Ceres, um dos marcos da nova roupagem da repressão, acompanhando as mudanças do agronegócio a partir dos anos 2000, com o boom da exportação de commodities, os transgênicos e a financeirização, foi a morte de Keno, como era conhecido o agricultor Valmir Mota de Oliveira.

Em outubro de 2007, aos 34 anos, Keno foi assassinado por seguranças contratados pela transnacional suíça Syngenta. Ele participava, com outras 150 pessoas da Via Campesina – articulação internacional de movimentos populares do campo que o MST integra –, de uma ocupação na cidade de Santa Tereza do Oeste (PR). A ação denunciava a ilegalidade dos experimentos que a empresa, uma gigante do setor de transgênicos e agrotóxicos, fazia na área.

Os militantes foram atacados por 40 homens armados da empresa NF Segurança. Além de Keno, a agricultora Isabel Nascimento de Souza foi colocada de joelhos para ser executada. Quando o tiro veio, ela ergueu a cabeça e foi atingida no olho direito. Ficou cega, mas sobreviveu. Outros três ativistas ficaram feridos. Em 2018, a Syngenta foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

"O diferencial do assassinato do Keno pela Syngenta é que a gente não estava falando mais da violência do latifundiário, do jagunço. A gente estava falando da transnacional, daquela empresa que está no mundo impondo os transgênicos, que tem sede na Suíça", caracteriza Hadich. Hoje, no local onde Keno foi morto funciona o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira.

As décadas de 1990 e 2000, analisa Ceres, "revelaram a violência do capital e do agronegócio e, nesta dor, nos permitiu ser acolhidos pela sociedade brasileira. Escancarou isso: são trabalhadores pobres do campo que não têm nada, que estão numa luta digna e estão apanhando, morrendo por conta disso. Foi um período que, contraditoriamente, nessa violência e nesse luto, revelou à sociedade um MST que ninguém conhecia".

Transição para a disputa de modelo
Outra virada na história do MST aconteceu em 2014. A agroecologia – modelo de agricultura baseado em princípios ecológicos e relações socialmente justas, sem uso de fertilizantes sintéticos, agrotóxicos ou sementes transgênicas – já vinha sendo incorporada pelo movimento desde o início dos anos 2000. Foi no último congresso, no entanto, que o MST consolida o entendimento de que o enfrentamento ao agronegócio é, para além da disputa pelo pedaço de chão, uma disputa de modelo, sobre como se trabalha naquela terra.

"Entendemos que não faz sentido a defesa de uma reforma agrária puramente distributivista e produtivista, ao estilo clássico. Mas que no Brasil, pelas condições características, precisaríamos avançar para outro tipo, sim de reparto fundiário, mas pensando de outra forma a questão ecológica, produtiva, alimentos saudáveis e assim por diante", explica Gilmar Mauro. "É um salto de qualidade imenso", resume.

Neste ano de 2024, o 7º Congresso Nacional deve sistematizar o próximo salto. "Essa é uma grande expectativa", diz Ceres Hadich: "acertar na síntese que vai apontar por onde vamos caminhar nos próximos anos".

Fonte: Brasil de Fato

O OFÍCIO Nº 42/2024/GM-MDA/MDA, tendo como anexos propostas de reestruturação de carreiras dos servidores do MDA e do Incra, foi entregue pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, à ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante reunião em Brasília, na tarde de 10 de janeiro de 2024.

O ato de entregar a documentação, apesar de mais de seis meses de atraso (pois desde a posse em janeiro de 2023 o ministro do MDA vem sendo informado e esclarecido pelas entidades representativas e pela própria gestão do Incra das enormes dificuldades materiais, de orçamento, gestão e recursos humanos, além da necessidade de se fazer a reestruturação de carreiras), durante reunião formal com os gabinetes dos ministérios e do Incra foi um marco no histórico processo de fortalecimento dos recursos humanos da autarquia.

Confira AQUI Ofício nº 42/2024.

Veja AQUI moção de apoio de coordenadores regionais do MDA.

Acesse AQUI moção de apoio de superintendentes regionais do Incra.

Participaram ainda da reunião governamental os secretários do MGI de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Junior, e de Gestão e Inovação, Renato Pojo. Pelo MDA estavam também a secretária executiva, Fernanda Machiaveli, o assessor Eric Moura, o chefe de Gabinete da subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, Renato Iwakawa. Enquanto que pelo Incra, estiveram presentes o presidente, César Aldrighi, a diretora de Programas, Débora Mabel, e o diretor de Gestão Estratégica do órgão, Gustavo Noronha.

Conversa com entidades
Embora na semana anterior representantes de entidades representativas, a exemplo da Cnasi-Associação Nacional, tenham sido contatados pelo Gabinete do ministro do MDA para participação dessa reunião, ao final o evento teve apenas participação de gestores governamentais.

Mesmo assim, representantes das entidades de servidores do Incra reuniram-se na frente do MGI com faixas e cartazes, sendo que ao final da reunião o grupo se encontrou com o ministro Paulo Teixeira e o presidente César Aldrighi, além de suas equipes de apoio, para recepcionar informações e análises.

Em seu relato, o ministro do MDA disse que defendeu a reestruturação do Incra e das carreiras de servidores da pasta e da autarquia. Contou ele que entregou em mãos à ministra Esther um ofício com as propostas do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) e a proposta da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (Cnasi-AN) em conjunto com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), além de moções de apoio dos gestores regionais.

No ofício, o ministro do MDA explicitamente endossa as propostas já apresentadas pelas entidades ao MGI, em 30 de outubro de 2023, na mesa específica e temporária. O documento diz textualmente que “somente com um corpo técnico qualificado será possível reestabelecer de forma contumaz e permanente o acesso à terra, a reforma agrária, a regularização fundiária, o cadastro rural, o desenvolvimento rural sustentável, o crédito, o fomento e assistência técnica voltados à agricultura familiar, o reconhecimento de terras de comunidades tradicionais e o seu desenvolvimento, entre tantas outras correlatas”.

O presidente César Aldrighi disse na conversa com as entidades representativas ter relatado à ministra a situação em que o órgão de terras do país foi submetido nos últimos anos e que, apesar disso, o engajamento dos servidores permitiu o alcance de resultados positivos, em 2023, de modo que merecem valorização e que isso é necessário para os desafios de 2024. Disse ele ainda que o MGI prometeu se reunir com a autarquia num futuro próximo para encaminhar o projeto de fortalecimento da estrutura institucional, para a volta de políticas como a obtenção de terras para a reforma agrária e se comprometeu a continuar o diálogo nas mesas de negociação. Sendo que ainda no encontro, os secretários do MGI afirmaram que só têm disponibilidade para uma nova reunião da mesa em março de 2024.

As avaliações dos gestores do MDA e Incra sobre a reunião com o MGI são positivas, pois consideraram a seriedade que a equipe da pasta da Gestão e Inovação em Serviços Públicos está se debruçando nos documentos e materiais recepcionados dos órgãos e das entidades representativas dos servidores.

Fonte: Cnasi-AN

Debate com parlamentares, direção do Incra, diretorias de entidades representativas, servidores das duas carreiras da autarquia e movimentos sociais foi realizado na Câmara dos Deputados, por iniciativa Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) naquela Casa Legislativa.

Durante o evento - realizado na tarde do 29 de novembro de 2023, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, de forma presencial e virtual -, os participantes expuseram documentos, análises, avaliações e pontos de vista sobre as condições atuais do Incra, sua estrutura física e de recursos humanos, bem como o impacto de tudo isso na execução das políticas públicas e serviços estatais sob sua responsabilidade, a exemplo de: Reforma Agrária, Regularização Fundiária, Cartografia e Cadastro Rural, Regularização de Territórios Quilombolas.

Representando a Diretoria da Cnasi-Associação Nacional, Reginaldo Marcos Aguiar, fez a exposição da situação da autarquia e de recursos humanos, apresentando ao final de sua fala documentos com proposta de reestruturação de carreiras e minuta de ofício a ser avaliado pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT Câmara dos Deputados, para envio a diversas instâncias do Governo dando apoio à reivindicação dos servidores do Incra. O diretor da Cnasi-AN, Roberto Alves, também participou do evento, fazendo articulações políticas e interagindo com os participantes.

A Diretoria do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) também esteve presente no evento, fez exposição, análises e entregou documentos ao Núcleo Agrário. Representantes do Sindsep-DF e da Assera/BR também participaram.

Pela direção do Incra estiveram presentes o presidente, César Fernando Schiavon Aldrighi; a diretora de Programas e presidenta substituta, Debora Mabel Nogueira Guimarães; a diretora de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues; o diretor de Governança Fundiária, João Pedro Gonçalves da Costa; o diretor de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha; além de diversos assessores da autarquia.

O presidente César Aldrighi participou ativamente do debate, repassando informações e dialogando com os demais, visando divulgar os dados mais atuais de atuação da autarquia, bem como colocando a si e sua assessoria à disposição do Núcleo Agrário e das outras entidades presentes para elaboração de estudos e propostas que possam dotar o órgão de mais estrutura e condições de trabalho para cumprir sua missão institucional.

Os outros diretores do Incra também fizeram falas, análise e repassaram informações que pudessem ampliar o debate a cerca do fortalecimento do órgão e da valorização de seus servidores.

Núcleo Agrário
Em informe divulgado nas redes sociais a Coordenação do Núcleo Agrário da Bancada do PT Câmara dos Deputados, sob a responsabilidade do deputado federal João Daniel (PT-SE), destacou a importância do evento, do debate de temas relacionados ao Incra, seus servidores e as políticas públicas de sua responsabilidade. As principais informações do comunicado seguem abaixo:

“Na reunião, relatamos a participação de membros do Núcleo Agrário em reunião anterior com o Ministro Alexandre Padilha, na qual foi tratada a pauta agrária, principalmente sobre os recursos orçamentários para o Programa Nacional de Reforma Agrária e funcionamento do Incra.

Apresentações feitas por João [SindPFA] e Reginaldo chamaram a atenção para o processo histórico de falta de prioridade para as atividades do INCRA, que se agravou no Governo passado pela falta de prioridade para as políticas de agricultura familiar e reforma agrária, além da desconsideração das políticas sociais de combate à fome e à miséria.

Foram apresentadas propostas para reestruturação do órgão e para a valorização de carreiras, fundamentais para o cumprimento do papel do Incra para contribuir com o desenvolvimento do meio rural brasileiro. (...)

Levaremos os documentos e demandas para a Bancada do PT na Câmara Federal para os encaminhamentos em nível do Parlamento e do Executivo”.

Fonte: Cnasi-AN

Integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - a exemplo do secretário de Relações de Trabalho, Jose Lopez Feijóo, e do secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr. -, recepcionaram propostas de reestruturação de carreiras do MAPA, MDA e Incra, repassadas pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) e de entidades representativas, como a Cnasi-Associação Nacional. 

Ainda pela banca do governo estiveram presentes: O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) do MDA, Diego Donizetti Gonçalves Machado; e os diretores do Incra, da Diretoria de Gestão Operacional, Leonardo Henrique Bezerra Lopes; e da Diretoria de Gestão Estratégica, Gustavo Souto de Noronha.

A apresentação e recepção das propostas ocorreu em Brasília, na sede do MGI, na tarde de 30 de outubro de 2023, durante a instalação da mesa setorial e temporária de negociação com as carreiras do funcionalismo público do MAPA, MDA e INCRA. Essa foi a 20ª mesa setorial instalada no ano.

Entre as apresentações, estava a proposta de reestruturação de carreiras do Incra, como base em documentos do Grupo de Trabalho criado com essa finalidade e que o concluiu em 2016 – na época teve participação de entidades representativas e a direção do órgão. Assim, foi apresentada a já amplamente debatida e aprovada pela categoria proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017. A apresentação foi feira de forma compartilhada pela Condsef – por meio do Departamento de Agricultura e Reforma Agrária (DARA) -, e a direção da Cnasi-Associação Nacional.

Durante a apresentação, foi enfatizada a defesa do corpo funcional de trabalhadores do Incra e da missão institucional da autarquia na execução de políticas públicas – a exemplo da Política Nacional de Reforma Agrária. E isso, sem prejuízo de ajustes e adequações que o próprio MGI possa propor em relação às carreiras transversais da área ambiental e gestão e desenvolvimento territorial.

Assim, a proposta de reestruturação de carreiras construída em 2017 prevê criação de Gratificação de Qualificação (GQ) para os profissionais que tem qualificações e pós-graduações extras, além de Gratificação de Localidade Agrária (GLA) - essa, a ser aplicada aos servidores que atuam na Amazônia Legal e faixa de fronteira.

Acesse AQUI a apresentação.

Confira AQUI a proposta reestruturação de carreiras de 2017.

Veja AQUI o relatório do DARA.

Após a atividade, o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, fez uma avaliação da reunião e da conjuntura de negociação das entidades representativas com o governo. Segundo ele, o momento é de ampliação do diálogo nas categorias e de negociação séria com o atual governo - o que não ocorreu nas gestões anteriores, nos últimos seis anos.

MGI e as entidades representativas combinaram que uma nova reunião será realizada em breve (mas sem data definida) para que o governo possa apresentar uma análise dos documentos e propostas, bem como se possa dar sequência ao processo de negociação - visando proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais, além de retribuição remunerativa apropriada pelos serviços prestados aos cidadãos.

Além das diretorias da Cnasi-AN e Condsef, participaram pelo Incra representantes das unidades do Distrito Federal, Amazonas, Rondônia, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fonte: Condsef e Cnasi-AN